Mais de 5,2 mil empresas de Rio Preto podem ser excluídas do Simples Nacional
POSTADO EM 6 de December de 2018

Quem não quitar o débito, deve ficar todo o ano de 2019 fora do Simples

Mais de 5,2 mil empresas de Rio Preto podem perder o benefício do Simples Nacional a partir de 1 de janeiro de 2019 por estarem em débito com essa condição de imposto. A informação é da Receita Federal, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação. O Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Ao perderem o benefício, as empresas podem pagar 50%, em média, a mais de impostos.

Segundo o contador Anderson Felicio, da Felicio Assessoria Contábil, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de oito tributos. “O Simples reduz muito a burocracia e o valor dos impostos para as pequenas e microempresas. Os optantes pelo Simples recolhem todos os tributos uma única vez por mês, utilizando o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Nele, já estão inclusos todos os impostos federais, estaduais e municipais”, diz.

Anderson explica que as empresas que estão inadimplentes com o Simples são notificadas com antecedência. “Em setembro, a Receita disponibilizou os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos. A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte tem um prazo de 30 dias para a regularização total dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação”, diz.

De acordo com o contador, o prazo para consultar o ADE é de 45 dias, a contar da data de disponibilização na internet. “Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos”, complementa. Segundo a Receita, o teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.

Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples anulada. No entanto, as empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019 e devem ficar o ano todo fora do Simples, podendo retornar apenas no ano tributário seguinte.

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